CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMUSD

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às nove horas, estiveram presentes na Câmara Municipal de Ubatuba, situada à Rua Hans Staden, n. 467, Centro na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, o Presidente Sr. Antonio Coutinho de Oliveira, o Secretário – Executivo do COMUSD Sr. André Luis Forster Geromel (representante da Casa de Recuperação “Missão Jesus é Luz”), os Membros Representantes do Poder Público a Sra. Geni Xavier da Silva (representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social), o Sr. Nelson de O. Medeiros (representando a Secretaria da Educação/Mediador), a professora Luciene de Cassia Lamberti (Secretaria de Educação), a Sra. Sonia Maria Bonfim (representando a FUNDAC), o Dr. Catalino Los Reis (Secretaria de Saúde/CAPS), os Membros Representantes da Sociedade Civil a Doutora Jamilen Fernandes César, o Sr. Rui Alves Grilo (representando o CMDCA), a Sra. Patrícia Medeiros (SESP), a Policial Militar Beatriz C. Oliveira, o Sr. Walter Zigrossi Filho (representante do Rotary), o Sr. Mauro Cesar (ACIU). Compareceram, ainda, como convidadas a professora Mediadora Zilda Conti (pela escola Dionísia) e a Sra. Marta Helena S. Araújo (DRE - Caraguatatuba). O Senhor Rui, juntamente com o Presidente, fizeram a abertura dos trabalhos com agradecimentos aos presentes. A seguir, o Sr. Rui passou a explanar acerca dos últimos projetos trabalhados pelo Conselho, como o Curso ministrado pelo DENARC. A seguir, passou a discutir com os presentes acerca da próxima ação a ser realizada pelo grupo, sendo dada a palavra para a Sra. Marta, que estará representando a Secretaria Estadual de Ensino - Caraguatatuba. Dentre os assuntos abordados estavam: a necessidade de professores mediadores em cada escola, a metodologia utilizada pelos professores, a “Oficina de Coalizão II”. Sobre o PROERD, foi ressaltado pela PM Beatriz que não há policiamento suficiente para trabalhar com o jovem a partir do sétimo ano. Isto porque, o material da PM se aplica somente à prevenção, e não ao jovem que já teve o contato com a droga. Outro ponto abordado foi acerca da função do Conselho, que seria levar as propostas e fiscalizar, juntamente com a elaboração do Plano Municipal. Dando seguimento, foi dada a palavra a cada membro que participou do Curso ministrado pelo DENARC para que repassassem suas experiências, ideias, etc. Dos aspectos apresentados, ressaltou-se a necessidade de haverem mais professores capacitados, bem como a importância dos agentes multiplicadores apresentarem a proposta do DENARC; a responsabilidade de cada um (pais/família, professor/escola, igreja, casa de recuperação, etc.); a ausência dos pais (do núcleo familiar); a necessidade de nós multiplicadores repassarmos adiante o aprendizado e “costurar a rede”, para que não sejam feitos apenas trabalhos isolados. Pela Sra. Geni, foi falado sobre o “Plano de Ação com os Moradores de Rua”, projeto do Comitê Gestor em parceria com as demais Secretarias Municipais, o qual visa tratar da questão dos moradores de rua, violência, etc. Neste contexto, o Sr. Rui falou acerca da “Comissão de Violência” que está sendo criado no município. O Sr. André trouxe a notícia de que no próximo ano o município receberá uma casa de acolhimento, através da “Missão Jesus é Luz”. O Sr. Catalino abordou sobre o curso que estará sendo oferecido para os Agentes Comunitários de Saúde para estarem capacitados para trabalhar com o assunto. Dois pontos que foram abordados visam necessidade de participação da OAB local. Quais sejam: Como a OAB pode atuar a fim de agir junto com os agentes multiplicadores (Curso do DENARC) e como pode oferecer suporte para a Secretaria de Saúde para casos emergenciais como internação compulsória, entre outros assuntos que precisam de urgência nas ações. Sendo respondido pela Dra. Jamilen que existe uma Comissão “OAB vai à Escola”, e que estará sendo levado ao Presidente da OAB, Dr. Thiago Penha. Sobre o suporte jurídico, foi explicado que há uma Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos dentro da PMU, bem como advogados dentro da Secretaria Municipal de Saúde, os quais devem ser procurados para dirimir as eventuais dúvidas sobre o que pode ou não fazer; bem como a Promotoria Pública local. Mas, que estará discutindo ações que podem ser tomadas juntamente com o Presidente Dr. Thiago, e que as portas da Casa dos Advogados estão abertas para ajudar a sociedade. Sendo lembrado pelo Sr. Rui que a Dra. Purcina já representou a OAB juntamente com um caso recente de interação compulsória. A Sra. Sonia compartilhando da problemática trazida pelo Dr. Catalino, solicitou à Dra. Jamilen que a OAB preste esta assessoria jurídica, uma vez que é entidade que compõe o COMUSD. Ao passo que a Dra. Jamilen pontuou que a OAB já vem participando, como bem lembrou o Sr. Rui. Mas, que não podemos eximir a responsabilidade de Poder Público Municipal, uma vez que possuem corpo jurídico, em especial na área da saúde e a Secretaria de Saúde também compõe o COMUSD. Mas, que estará levando o assunto ao Presidente da OAB. A Sra. Geni, se prontificou de verificar a possibilidade do jurídico da prefeitura estar atuando neste suporte. Prosseguindo, a Sra. Zilda apresentou o trabalho de prevenção que está sendo realizado na escola Dionísia. Foi discutido, também, sobre os questionários a serem levados para as escolas. A Dra. Jamilen, antes do encerramento, trouxe a notícia de que está em contato com a Dra. Lucia Helena, e o Regimento Interno está sendo elaborado, devendo ser apresentado na próxima reunião. O Sr. André ficou responsável por transmitir o convite formal à Promotoria Pública Local, para participar da próxima reunião; bem como de reiterar o oficio ao Gabinete Municipal para que indique os membros que estarão representando o COMUSD na atual legislatura. Por fim, ficou agendada a reunião ordinária para o dia 24 de setembro, às 09hs 00 min., na Câmara Municipal de Ubatuba, constando como pauta: apresentação do Regimento Interno e discussão: Pais e suas formas de Educar. Não havendo mais nada a ser tratado entre os presentes, foi dado por encerrado os trabalhos e eu, Jamilen Fernandes César, lavro a presente ata, à qual anexamos a lista de presença.